Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXTERNA

1. Qual o propósito da Política de Privacidade?

A Enxovais Ibitinga tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com nosso site e-commerce.

A Política de Privacidade, detalhada a seguir, demonstra como os seus dados pessoais são tratados, quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

2. Definições importantes

Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

a) Enxovais Ibitinga– Razão Social denominada Enxovais Ibitinga Comércio e Indústria de Artigos para Lar LTDA.

b) Usuário e/ou Cliente – toda pessoa física que adquire produtos ou serviços nas lojas virtuais no site e aplicativo ou de alguma forma interage nossa plataforma.

c) Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ademais, que seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.

d) Tratamento de dados pessoais – considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

e) Titular de dados – qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela Enxovais Ibitinga;

f) Finalidade – o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.

g) Necessidade – o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.

h) Consentimento – autorização livre, informada e inequívoca que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela o tratamento realizado previamente.

 
3. A quem essa Política de Privacidade se aplica?

Aplica-se a todos os clientes da Enxovais Ibitinga, incluindo site e aplicativo, bem como àqueles que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós. A utilização da nossa plataforma implica a aceitação desta Política de Privacidade.

4. Que tipos de informações pessoais tratamos?

A Enxovais Ibitinga coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Informações que você nos fornece: a Enxovais Ibitinga coleta informações do cliente de diversas formas, como quando você fornece seu CPF para emissão da Nota Fiscal; troca algum produto; adquire um dos serviços oferecidos no site ou aplicativo; cria uma conta e fornece dados no “Minha Conta”; faz um pedido em nosso site ou aplicativo; recebe um produto que comprou pelo site; interage com o Serviço de Atendimento ao Consumidor; participa de pesquisas; participa de sorteios, concursos, promoções de marketing ou ações assemelhadas; dentre outras hipóteses. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, endereços, números de telefone e números de cartão de crédito.

Informações coletadas automaticamente pela Enxovais Ibitinga: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o cliente interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.

Informações coletadas de outras fontes:

· fontes públicas (por exemplo, dados demográficos);

· agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito/cheques);

· provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários online e com base nos interesses do Cliente).

5. Por que solicitamos seus dados pessoais?

Os dados são necessários para:

· entregar os produtos adquiridos;

· otimizar sua interação conosco;

· garantir a segurança do site e dos dados que processa;

· informar o cliente sobre as ofertas e divulgar os nossos serviços;

· cumprir obrigações legais;

. fins administrativos e de gestão.

O fornecimento dos dados permite:

Entregar os produtos adquiridos; realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor);  enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;  promover sorteios, concursos, promoções de marketing ou ações assemelhadas; coordenar com parceiros para entrega; melhorar a experiência de compra dos clientes; fazer análises e pesquisas de mercado; manter o cliente informado sobre os produtos que oferecemos, promoções e sorteios que promovemos;  executar publicidade online direcionada;  prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso website, produtos e serviços.

A Enxovais Ibitinga utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratamento dos dados pessoais.

Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, encontrando fundamento em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD.

5.1 Serviços de marketing

Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos, relacionadas ao comportamento de navegação, ao seu perfil no site ou aplicativo e às compras realizadas. Esses serviços abrangem e-mails e WhatsApp. Vale ressaltar que o Cliente pode cancelá-los (Opt-out), a qualquer momento gratuitamente, solicitando por e-mail para [email protected]. 

6. Com quem compartilhamos seus dados?

Todo compartilhamento objetiva o fornecimento e a melhoria de nossos produtos e obedece às medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias.

As informações coletadas são tratadas dentro da Enxovais Ibitinga e somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (ii) para publicidade direcionada em plataformas parceiras; (iii) para proteção em caso de conflito; (iv) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (v) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, provedoras de serviço de armazenamento de informações; (vi) com empresa de análise de fraude; e (vii) com empresas intermediadoras de pagamento.

Links para terceiros dentro da plataforma da Enxovais Ibitinga são regidos por Termos de Condições de Uso e Política de Privacidade próprios.

7. Transferência internacional de dados

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela Enxovais Ibitinga podem demandar a transferência dos seus dados para outros países, p.ex. como quando utilizamos os serviços ofertados pelo Google e Meta.

Ao navegar em nosso site, aplicativo e/ou ao se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive com a transferência internacional de dados, quando necessária.

Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados estabelecidos pela LGPD e de acordo com esta Política de Privacidade, além de adotarmos cláusulas-padrão nos contratos com fornecedores e parceiros.

8. Por quanto tempo armazenamos informações pessoais?

Os dados pessoais tratados pela Enxovais Ibitinga serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Após o seu término, as informações do cliente, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo.

Depois do prazo prescricional, os dados pessoais ainda poderão ser tratados pela Enxovais Ibitinga nos seguintes casos, conforme o art. 16º da LGPD:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; ou

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

9. Quais são os direitos do titular de dados?

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Enxovais Ibitinga, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento.

10. Como exercer os seus direitos?

Como é feito para o usuário titular exercer seus poderes de solicitação, por exemplo: inserir, retificar ou excluir seus dados pessoais. Como isso é feito?

· Gerar automaticamente um relatório contendo seus dados pessoais;

· Visualizar seus dados pessoais cadastrados nas lojas físicas;

· Ajustar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing). Caso não queira receber mais nossas comunicações de marketing, você também pode cancelar a assinatura clicando no link enviado junto ao e-mail marketing;

· Ajustar suas preferências em relação à exibição de ofertas e novidades personalizadas, como sugestões de produtos similares aos que você costuma pesquisar, cancelando o compartilhamento dos seus dados com nossos parceiros especializados;

Além disso, você também pode entrar em contato pelo canal: https://www.enxovaisibitinga.com.br/atendimento/fale-conosco; telefone fixo:  (16) 3342-6152; e WhatsApp: (16) 99765-9283.

A Enxovais Ibitinga empregará seus melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes. As solicitações serão analisadas conforme previsto na legislação vigente e, por questões legais, algumas delas podem não ser atendidas. Como exemplo, a Enxovais Ibitinga não poderá atender uma solicitação de exclusão quando a sua manutenção for necessária para execução do contrato, obrigação legal/regulatória, dentre outras hipóteses.

11. Crianças e Adolescentes podem comprar na Enxovais Ibitinga?

Apesar de a Enxovais Ibitinga vender produtos que têm como público-alvo crianças e adolescentes, as compras sempre devem ser efetuadas por adultos. Caso você seja menor de 18 anos, precisará estar acompanhado de um de seus pais ou responsável.

No caso de qualquer eventual cadastro ou compra efetuada por pessoa absoluta ou relativamente incapaz (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelo menor, na forma da lei.

12. Mudanças na Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

13. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets'), enquanto você navega no site.

A Enxovais Ibitinga utiliza cookies e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses e fornecer recursos e serviços essenciais. O uso dessas tecnologias ainda nos permite:

a) acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;

b) acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;

c) realizar pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;

d) impedir atividades fraudulentas;

e) melhorar a segurança.

Se quiser, você pode desativar uma parte ou a totalidade dos cookies. No entanto, desativá-los pode prejudicar a navegação. Se você bloquear ou rejeitar nossos cookies, por exemplo, não poderá adicionar itens ao seu carrinho de compras, prosseguir para o checkout ou usar nossos produtos e serviços que exijam login.

Nas configurações do seu navegador, para saber como bloquear os cookies. Nos links abaixo, você encontra mais detalhes sobre como desativar os cookies dos navegadores mais populares:

· Google Chrome

· Mozilla Firefox

· Safari

· Internet Explorer

· Microsoft Edge

· Opera

15. Como você pode manter suas informações pessoais seguras?

A Enxovais Ibitinga apesar de utilizar os protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Clientes, também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, nunca compartilhe login e senha com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro pelo “Minha Conta”, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

O Cliente é o único e exclusivo responsável por todas as atividades em sua conta e deve informar a Enxovais Ibitinga através do e-mail: [email protected],  imediatamente, acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Enxovais Ibitinga não será responsável por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados ou movimentação da conta do Cliente, pois a senha é pessoal e de seu conhecimento exclusivo.

Atenção! Não entramos em contato por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail solicitando dados pessoais. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

16. Atualização da Política de Privacidade

Para garantir que as regras estão claras e precisas, e em linha com as disposições legais, essa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. A versão revisada será publicada neste site, junto com a data de efetivação do documento.

17. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Recomendamos ainda que você verifique periodicamente este Aviso para se familiarizar com eventuais alterações.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 13 de janeiro de 2023.